Plataforma Easy4Link

1. Termos Gerais         

Ao acessar o website e optar por se cadastrar para ter acesso à área restrita desta plataforma digital (“Plataforma Easy4Link”), o usuário pessoa física (“Usuário”), concorda em cumprir e aderir a estes Termos de Uso (“Termos”), que regem o acesso e o uso da Plataforma Easy4Link. O Usuário compromete-se a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as regras abaixo previstas. 

2. Cadastramento

Estes Termos estarão disponíveis na área institucional da Plataforma Easy4Link, no momento do cadastramento. A leitura e aceitação destes Termos são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Plataforma Easy4Link.

O Usuário garante que as informações que irá fornecer serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por mantê-las sempre em tal condição, inclusive procedendo à sua atualização sempre que necessário.

O Usuário reconhece que as funcionalidades da Plataforma Easy4Link foram suficientemente descritas nas páginas de tutorial em nossa Plataforma Easy4Link, e que nós cumprimos com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.

Os serviços prestados pela Plataforma Easy4Link estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. O Usuário deverá responsabilizar-se pelas informações prestadas quando da efetivação ou atualização do cadastramento, eximindo-nos de quaisquer responsabilidades e verificações respectivas.

O Usuário está ciente de que o cadastramento no sistema que opera a Plataforma Easy4Link será feito pelo número de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (“CPF/ME”) de cada cliente, e compromete-se a nos confirmar a veracidade dos dados cadastrais.

O Usuário declara-se ciente e concorda que nós poderemos solicitar dados adicionais e documentos que julguemos necessários bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Usuário e/ou conferir os dados pessoais informados.

Nos reservamos o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições dos presentes Termos.

3. Direitos de Propriedade Intelectual 

Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais (a “Propriedade Intelectual”) associados à Plataforma Easy4Link e aos respectivos Conteúdos (os “Conteúdos”) constituem propriedade exclusiva nossa. Os Conteúdos encontram-se protegidos pelas leis de direitos de autor vigentes. Os elementos constituintes da Plataforma Easy4Link também se encontram protegidos por leis aplicáveis à apresentação de produtos, ao segredo comercial, à concorrência desleal e por outras leis, não podendo ser copiados ou imitados, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e formal nosso. Todos os desenhos exclusivos, ícones e outros elementos exibidos na Plataforma Easy4Link constituem marcas comerciais e/ou marcas de serviços das suas afiliadas ou de outras entidades que tenham nos concedido o direito e a licença de utilização de tais marcas e não podem ser objeto, sob nenhuma forma, de utilização ou interferência sem o consentimento expresso por escrito nosso. Todos os detalhes, documentos e ilustrações publicados na Plataforma Easy4Link são propriedades exclusivas nossas. Qualquer autorização para utilizá-los será concedida desde que seja exibido o direito autoral pertinente em todas as cópias, e que estes detalhes sejam utilizados apenas para fins pessoais, que não sejam explorados comercialmente, que os detalhes não sejam modificados de maneira alguma e que todas as ilustrações obtidas da Plataforma Easy4Link sejam utilizadas somente  em conjunto com o texto que as acompanha. 

Salvo se por outra forma expressamente autorizado pelos presentes Termos, o Usuário não poderá, sob nenhuma forma, copiar, reproduzir, alterar, alugar, emprestar, vender, utilizar para criar trabalhos derivados, transferir, transmitir ou distribuir a Propriedade Intelectual da Plataforma Easy4Link sem o consentimento prévio por escrito nosso ou de terceiros interessados. 

Exceto na forma expressamente prevista nos presentes Termos, nós não concedemos ao Usuário quaisquer direitos expressos ou tácitos sobre a nossa Propriedade Intelectual ou de qualquer terceiro.

Autorizamos o Usuário a fazer uso do conteúdo da Plataforma Easy4Link tão somente para de utilização dos serviços para os fins específicos aos quais se destinam, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso à Plataforma Easy4Link. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

O Usuário está ciente que será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos à Propriedade Intelectual e aos Conteúdos, devendo nos manter a salvo de quaisquer pleitos referentes à Propriedade Intelectual e/ou aos Conteúdos e a tais obrigações.

4. Garantias

Envidamos nossos melhores esforços, técnica e comercialmente razoáveis, para assegurar a segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas através da Plataforma Easy4Link, visando proporcionar a integridade, atualidade e exatidão de tais informações.

O Usuário compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da internet, seus avanços tecnológicos e outros fatores, por melhor que seja o sistema de segurança oferecido na Plataforma Easy4Link, nós não temos como garantir que o acesso à Plataforma Easy4Link esteja totalmente livre de eventuais problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, motivos de força maior ou por outros casos eventualmente e/ou não inteiramente sujeitos a controle direto nosso, tais como interrupções no funcionamento da Plataforma Easy4Link, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, ataques danosos ou outros atos ilícitos, razão pela qual o Usuário se compromete a nos isentar em quaisquer pleitos, formulados pelo Usuário ou por terceiros, em razão dessas condições.

5. Links            

Nós não analisamos todos os sites vinculados à Plataforma Easy4Link e não somos responsáveis pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica nosso endosso ao site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do Usuário.                        

6. Atualização dos Termos de Uso

Tendo em vista o dinamismo das relações digitais e os reflexos respectivos, o Usuário aceita que estes Termos podem ser modificados por nós a qualquer tempo, bem como as funcionalidades da Plataforma Easy4Link por eles reguladas, independentemente de prévia notificação ao Usuário. As modificações serão aplicáveis a partir da data de sua veiculação na Plataforma Easy4Link, salvo se de outra forma expressamente prevista nestes Termos. 

O Usuário poderá tomar conhecimento da versão atualizada através da numeração e da data. A utilização do site pelo Usuário, implica a aceitação da mais recente versão dos Termos em vigor.

As regras contidas nestes Termos poderão ser complementadas por regras específicas devidamente presentes e constantes de outras partes da Plataforma Easy4Link, devido a razões de pertinência, facilidade e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais.

7. Rescisão

O Usuário aceita que nós poderemos livremente fazer cessar ou suspender a utilização da Plataforma Easy4Link pelo Usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, mesmo que o acesso e a utilização continuem sendo autorizados a terceiros. No momento da suspensão ou cessação, o Usuário deverá, de imediato: (a) interromper a utilização da Plataforma Easy4Link; e (b) destruir todas e quaisquer cópias que tenha efetuado de quaisquer fragmentos dos Conteúdos. O acesso à Plataforma Easy4Link após tal cessação, suspensão ou interrupção constituirá uma violação do direito de propriedade. Além disso, o Usuário aceita que nós não seremos responsáveis perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer interrupção ou suspensão do acesso do Usuário à Plataforma Easy4Link.

8. Restrição à utilização da Plataforma Easy4Link

Para além de outras restrições estabelecidas nos presentes Termos, o Usuário:

(a) obriga-se a não ocultar a origem das informações transmitidas através da Plataforma Easy4Link; (b) reconhece que algumas áreas da Plataforma Easy4Link são restritas aos usuários cadastrados; (c) obriga-se a não enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para envolver qualquer fração ou aspecto dos Conteúdos ou das informações sem o consentimento expresso por escrito da nossa equipe.

9. Indenizações

Sob nenhuma hipótese, inclusive em casos de negligência, seremos responsáveis por indenização decorrente de lucros cessantes ou por perdas e danos de qualquer natureza, decorrentes do uso, imperícia e/ou inabilidade da utilização da Plataforma Easy4Link.

10. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável pela obtenção e manutenção de todo equipamento necessário para acessar e utilizar a Plataforma Easy4Link, bem como pelo pagamento de todas as taxas relacionadas, sejam de telecomunicações, do serviço de acesso à internet, ou qualquer outra necessária para que o Usuário se conecte à internet.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade do seu “Nome de Usuário” (login), bem como da sua senha de acesso. O Usuário tem a obrigação de nos notificar imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada do seu Nome de Usuário e/ou de sua senha de acesso.

A tolerância ao descumprimento pelo Usuário de quaisquer deveres previstos nestes Termos ou na legislação aplicável não implica em nossa renúncia ao exercício dos direitos respectivos. A habilitação do seu acesso à Plataforma Easy4Link pressupõe que o Usuário observe também os deveres de boa-fé, da moral e dos bons costumes reconhecidos na internet. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, nós poderemos suspender o acesso do Usuário à Plataforma Easy4Link a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

11. Foro e Jurisdição

Os presentes Termos são regidos pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização da Plataforma Easy4Link ou relacionadas a estes Termos, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos, favor entrar em contato enviando um e-mail a [=].